Baseado na Portaria Nº 254/2012, assina… (ADM&TEC 2024)

Questões de Direito Previdenciário · ADM&TEC

Direito PrevidenciárioBenefícios eventuais, pensões especiais e programas de transferência de rendaADM&TEC 2024

Pref São L Quitunde

Baseado na Portaria Nº 254/2012, assinale a alternativa INCORRETA. O cancelamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família (PBF) em decorrência do descumprimento das condicionalidades ocorrerá quando, simultaneamente:

ASuspensão do benefício, por dois meses, a partir do terceiro registro de descumprimento, e reiteradamente, a partir da ocorrência de novos episódios de descumprimento.BSe após 12 (doze meses), contados do dia em que simultaneamente tenham começado a vigorar as condições previstas nos incisos I e II, a família apresentar novo descumprimento, com efeito no benefício no primeiro período de acompanhamento de condicionalidade posterior.CO acompanhamento desta família estiver ativo e registrado no Sistema de Condicionalidades (SICON).DA família estiver na fase de suspensão.

Mais questões de Benefícios eventuais, pensões especiais e programas de transferência de renda

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.