Legislação brasileira que aprovou o reg… (CSEP IFPI 2012)

SaúdeBoas práticas e higiene em serviços de alimentação – RDC 216/2004CSEP IFPI 2012

IF PI

Legislação brasileira que aprovou o regulamento técnico para inspeção sanitária dos alimentos, as diretrizes para o estabelecimento das boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos e o regulamento técnico para estabelecimento do padrão de identidade e qualidade (PIQs) para serviços e produtos na área de alimentos.

ADecreto lei n. 986 de 21 de outubro de 1969.BPortaria n. 1.428 do Ministério da Saúde, de 26 de novembro de 1993.CResolução RDC n. 216, de 15 de setembro de 2004DPortaria n. 326 SVS do Ministério da Saúde, de 30 de julho de 1997.EResolução RDC n. 359, de 23 de dezembro de 2003.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.