Questões de Direito Tributário · FEPESE
Direito TributárioOutros temasFEPESE 2026
– Prefeitura Municipal de Florianópolis
Questão de Direito Tributário
Segundo o Código de Obras, poderá ser imposto o embargo quando constatada irregularidade na execução de obra ou parcelamento do solo, seja pelo desatendimento da ordem urbanística ou pelo descumprimento de normas técnicas ou administrativas na construção licenciada ou clandestina, em alguns casos: 1. Implantação inadequada de obras. 2. Abertura irregular de via ou logradouro para acesso público. 3. Desvirtuamento da licença. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.