Question

Solimões assinou contrato de fiança em favor de seu amigo Purus, que alugou imóvel residencial pelo prazo de 12 meses. O contrato continha cláusula expressa prevendo a prorrogação automática da fiança em caso de renovação da locação. Findo o prazo, Purus permaneceu no imóvel sem novo contrato, passando a locação a vigorar por prazo indeterminado. Meses depois, locador e locatário firmaram aditamento elevando o valor do aluguel, sem comunicar Solimões. Diante da inadimplência de Purus, o 6 locador pretende cobrar os débitos do fiador. Sobre a fiança no contrato de locação, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) Solimões responde pela totalidade dos débitos, incluindo os valores decorrentes do aditamento que majorou o aluguel, pois a cláusula de prorrogação automática da fiança abrange todas as obrigações assumidas pelo locatário durante a vigência da locação.

Answer

A) A prorrogação automática da fiança é inválida, pois a fiança não admite interpretação extensiva, sendo ineficaz qualquer cláusula que a mantenha além do prazo originalmente pactuado.

Answer

C) A cláusula de prorrogação automática da fiança é válida; contudo, Solimões não responde pelas obrigações decorrentes do aditamento ao qual não anuiu, podendo ainda exonerar-se da fiança mediante notificação ao credor, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança durante sessenta dias após referida notificação.

Answer

D) Prorrogada a locação por prazo indeterminado, a fiança extingue-se automaticamente, independentemente de notificação, cabendo ao locador exigir nova garantia do locatário.

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