Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalConselho Nacional de JustiçaCebraspe 2020

TJ PA

Questão de Direito Constitucional

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir. I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional. II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária. III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário. IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade. Estão certos apenas os itens

Sua resposta

Mais questões de Conselho Nacional de Justiça

Ver as 516 questões de Conselho Nacional de Justiça

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.