Questões de Direitos Humanos · Selecon
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusivaSelecon 2021
SEDUC MT
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Inciso III do Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), é dever do Estado dar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências preferencialmente:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.