Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissionalCPCON 2025
Pref Nazarezinho
Questão de Direito Administrativo
PÁGINA 14
A Resolução nº 570, de 29 de agosto de 2023, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.Analise as seguintes afirmativas sobre o que resolve este documento. I- A presente Resolução regula o repasse de recursos financeiros aos Conselhos Regionais a título de doação a fundo perdido, na forma e condições previstas nesta Resolução. II- As solicitações de patrocínio e repasse para Apoio Financeiro ou custeio deverão ser feitas por meio de expediente contendo justificativa, instruído com projeto, se for o caso, e toda a documentação pertinente. III- No caso de solicitação de patrocínio, o CREFITO interessado deverá comprovar a relevância e o caráter científico do evento, realizando o requerimento com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. É CORRETO o que se afirma em:
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