Question

(CORDIRPPP_04) Sobre o Direito Penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Os instrumentos utilizados para a prática de crimes por organizações criminosas e milícias deverão ser declarados perdidos em favor da União ou do Estado, dependendo da Justiça onde tramita a ação penal, ainda que não ponham em perigo a segurança das pessoas, a moral ou a ordem pública, nem ofereçam sério risco de ser utilizados para o cometimento de novos crimes.

Answer

A) A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são causas de diminuição de pena.

Answer

B) O arrependimento posterior pode ser aplicado aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça, desde que reparado o dano ou restituída a coisa até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Answer

C) De acordo com o crime impossível, não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Trata-se de causa de isenção de pena.

Answer

D) A coação física irresistível, também denominada vis absoluta, constitui causa excludente da culpabilidade, em face da inexigibilidade de conduta diversa.

Mais questões de Consumação, tentativa e crime impossível