Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoAtos administrativosOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref Sen Salgado F
Questão de Direito Administrativo
Em relação à despesa obrigatória de caráter continuado, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a _____ exercícios.
Mais questões de Atos administrativos
- Avança SP 2026Assinale a alternativa que apresenta um conceito correto de ato administrativo.
- FAFIPA 2026Os atos praticados pela Administração Pública podem assumir diferentes naturezas, sendo necessário distinguir aqueles que produzem efeitos jurídicos dos que representam apenas ati…
- FGV 2026Diante da necessidade de aprofundar os seus conhecimentos com relação ao ato administrativo, Eliseu passou a analisar a delimitação das noções de perfeição, validade e eficácia, n…
- Selecon 2026O conceito de ato administrativo está relacionado, conforme aponta Carvalho Filho (2019), à manifestação da vontade da Administração, visando à produção de efeitos jurídicos e ao…
- FAU UNICENTRO 2026Um ato administrativo é qualquer manifestação de vontade do Estado (ou de quem o represente) que tem como objetivo criar, modificar, transferir ou extinguir direitos e obrigações.…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


