Question

Assinale a alternativa correta sobre os remédios constitucionais nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Accepted Answer

D) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público

Answer

A) Conceder-se-á Habeas Corpus para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público

Answer

B) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública, não se aplicando essa regra ao agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público

Answer

C) Conceder-se-á habeas data para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública, não se aplicando essa regra ao agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público

Answer

E) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições da iniciativa privada

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