A citação criminal inicial far-se-á por… (FAURGS 2004)

Questões de Direito Processual Penal · FAURGS

Direito Processual PenalCitações e intimaçõesFAURGS 2004

TJ RS

A citação criminal inicial far-se-á por mandado quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do Juiz que a houver ordenado. O referido mandado tem requisitos obrigatórios, conforme a Consolidação Normativa Judicial/RS, entre os quais o que diz que

Auma cópia da peça acusatória deve acompanhar a citação.Ba assinatura do Delegado de Polícia é necessária no mandado.Co nome e a assinatura do Promotor de Justiça devem obrigatoriamente constar no mandado, sob pena de nulidade.Duma cópia integral do inquérito policial que ensejou a denúncia deve acompanhar o mandado.Eo nome e o endereço das testemunhas do fato devem constar do mandado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.