Question

Durante auditoria em um Município, verificou-se que determinada despesa destinada à aquisição mensal de medicamentos para abastecimento contínuo dos postos de saúde foi empenhada como “global”. A justificativa da secretaria foi que o valor total do contrato já era conhecido, sendo desnecessária outra modalidade. De acordo com a Lei 4.320/64, o procedimento adotado está:

Accepted Answer

B) Incorreto, pois deveria ter sido utilizado o empenho por estimativa, próprio para despesas cujo montante não é previamente conhecido.

Answer

A) Correto, pois o empenho global é o mais indicado para despesas de prestação continuada.

Answer

C) Correto, pois despesas com aquisição mensal de bens de consumo sempre se enquadram como empenho registrado estimativamente.

Answer

D) Incorreto, pois o correto seria o empenho ordinário, utilizado para despesas de valor previamente definido e execução integral imediata.

Answer

E) Incorreto, pois despesas mensais de fornecimento parcelado devem ser obrigatoriamente liquidadas antes do empenho.

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