Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisVunesp 2024
Pref Santo André
Questão de Direito Constitucional
Com relação à eficácia e aplicabilidade da Norma Constitucional, o artigo 180 da Constituição Federal, ao estabelecer que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como “fator de desenvolvimento social e econômico”, pode ser classificado como norma constitucional de eficácia
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.