Question

11 CMCa1301/010-assistentelegislativo

Nos termos do que prescreve o artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Answer

A) Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.

Answer

B) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogáveis por duas vezes, por igual período.

Answer

D) As funções de confiança serão exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo, ou função temporária.

Answer

E) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

Lei seca citada

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