Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialOutros temasAMEOSC 2025
Pref São José Cedro
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente referente à Lei n° 8.069/90 considera criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. No Art. 17 trata do direito ao respeito que ambos possuem, criança e adolescente, que consiste na inviolabilidade de um dos itens a seguir. Assinale-o corretamente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.