Questões de Direito do Trabalho · Com. Exam. (TRT 2)

Direito do TrabalhoFériasCom. Exam. (TRT 2) 2011

TRT 2

Questão de Direito do Trabalho

Sobre as férias anuais, reguladas pelo capítulo IV, do título 11, da CLT, considere as seguintes (1157) TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 28 REGIÃO PROVA OBJETIVA SELETIVA (1 8 ETAPA) proposições: I. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço. 11. A época da concessão das férias será a que melhor interessar ao empregador. 111. Vencido o período concessivo, sem que o empregador tenha concedido as férias, o empregado poderá ajuizar reclamação trabalhista cuja pretensão será a fixação do período de gozo. IV. A remuneração das férias, mesmo quando devida após a cessação do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449 da CLT. V. A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada do término do período concessivo ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho. Responda:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.