Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídicaFAU UNICENTRO 2026
Pref A do Ivaí
Questão de Direito Tributário
No início do ano de 2026, alguns pedidos de imunidade tributária foram apresentadas, solicitando a não incidência dos tributos municipais, com base nos dispositivos constitucionais. Os pedidos de imunidade constitucional apresentados foram os seguintes: I - Afastamento da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de imóvel locado para funcionar como templo religioso. II - Afastamento da cobrança de taxas de outros Entes públicos. III - Afastamento da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Hospital sem fins lucrativos. IV - Afastamento da cobrança de impostos municipais sobre Sindicato dos Trabalhadores. São consideradas imunidades constitucionais e devem ser afastadas as cobranças previstas nos itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.