Questões de Direitos Humanos · COMPERVE

Direitos HumanosEscuta especializada e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentesCOMPERVE 2015

UFRN

Questão de Direitos Humanos

Conforme o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em casos de vítimas menores de 18 anos, a suspeita ou confirmação de violência física ou abuso sexual deve, obrigatoriamente, ser comunicada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.