Question

A Resolução CAU/RO no 154/2017 aprovou a regulamentação da aplicação de sanções de natureza ético-disciplinar às sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo. Com relação a esse normativo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Os arquitetos que possuem responsabilidade técnica direta com a atividade que incorra em indícios de falta de ética deverão ser, juntamente com a pessoa jurídica, denunciados, processados e julgados em coautoria de infração ético-disciplinar.

Answer

A) A responsabilização das sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo será cabível apenas se houver a constatação de prejuízos ao meio ambiente natural.

Answer

C) O dano material reversível é uma circunstância atenuante da responsabilização das sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo.

Answer

D) O dano irreversível ao meio ambiente natural e construído, causado por sociedade de prestação de serviços, com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo, implica o encerramento das atividades da pessoa jurídica.

Answer

E) Os sócios das sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da arquitetura e do urbanismo, que causarem dano ao patrimônio cultural não poderão ser responsabilizados se o dano causado for temporário.

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