Leia atentamente as proposições abaixo… (IESES 2010)

Questões de Direito Constitucional · IESES

Direito ConstitucionalHabeas corpusIESES 2010

PM SC

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:

AAs pessoas jurídicas não ostentam legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança, pois não podem ser titulares de direito líquido e certo a defender.BÉ dos tribunais de justiça estaduais a competência originária para julgamento do habeas corpus impetrado contra ato das turmas recursais dos juizados especiais criminais.CO habeas corpus liberatório destina-se a fazer acessar a violência ou coação contra a liberdade de ir e vir.DO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.