Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)Cebraspe 2022

TCE SC

Questão de Legislação Penal Especial

Julgue os itens seguintes, que tratam dos crimes em espécie. Considere que João, empresário que precisava de um alvará para a abertura de um empreendimento seu, tenha conhecido Pedro, que não tinha nenhum vínculo com a administração pública, mas informou a João ter contatos que poderiam resolver a sua necessidade de alvará. Considere, ainda, que, para tanto, Pedro tenha solicitado um valor para que João pagasse, informando, inclusive, a parte do valor que seria transferida ao funcionário público que resolveria o problema. Nessa situação hipotética, Pedro praticou a conduta de corrupção ativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.