Question

decretar a prisão preventiva de Saulo, de ofício, caso Com relação aos crimes contra o meio ambiente, assinale a opção exista ação penal ajuizada. Na fase investigativa, a correta, conforme entendimento do STJ e do STF. decretação da prisão depende de representação da

Accepted Answer

B) Assegura expressamente a referida lei o dever da autoridade policial de fornecer transporte para Flávia e a filha a local seguro, bem como o acompanhamento ao domicílio para a retirada de seus pertences, enquanto são adotadas outras medidas protetivas.

Answer

A) autoridade policial ou de requerimento do MP.

Answer

C) Nesse caso, é imprescindível a oitiva prévia de Saulo B antes da imposição das medidas protetivas a Flávia, inclusive as de natureza patrimonial, sob pena de nulidade da medida, segundo dispositivo expresso da lei de regência. C

Answer

D) Ante a urgência da situação, a referida lei prevê a possibilidade de a autoridade policial proceder, de ofício, D ao afastamento provisório do agressor do lar, enquanto são adotadas outras medidas pertinentes legalmente estabelecidas. E

Answer

E) Determina a lei de regência, de forma expressa, a obrigatoriedade do segredo de justiça, no âmbito criminal, com relação às medidas protetivas adotadas em favor de Flávia e aos demais atos do processo.

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