Question

Com vistas a implementar melhorias nos espaços e patrimônio inseridos em seu território, determinado Estado da federação pretende legislar sobre responsabilidade por dano a bens e direitos de valor turístico e paisagístico, bem como sobre controle da poluição. Nessa hipótese, nos termos da Constituição Federal, o Estado

Accepted Answer

E) possui competência suplementar em todas as matérias referidas, em relação às quais compete à União legislar sobre normas gerais.

Answer

A) possui competência para legislar apenas sobre controle da poluição, desde que para atender a suas peculiaridades.

Answer

B) não possui competência para legislar sobre as matérias referidas, uma vez que todas são de competência legislativa privativa da União.

Answer

C) possui competência legislativa plena em todas as matérias referidas, independentemente da existência de leis federais sobre normas gerais.

Answer

D) possui competência para legislar apenas sobre responsabilidade por dano a bens e direitos de valor turístico e paisagístico, desde que para atender a suas peculiaridades.

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