Question

No regular exercício das funções administrativas, a Administração Pública pode praticar atos administrativos de diversas espécies, de natureza vinculada ou discricionária, a exemplo

Accepted Answer

E) da concessão de licença para edificação, de natureza vinculada, ficando a autoridade obrigada a emitir o ato diante de integral atendimento aos requisitos legais.

Answer

A) do alvará de demolição, de natureza discricionária, cabendo à autoridade competente avaliar a oportunidade e a conveniência do pedido, levando em consideração elementos como adequação em relação ao bairro, momento econômico, político e outros fatores.

Answer

B) da aplicação de sanção disciplinar a um servidor, de natureza vinculada, diferentemente das sanções de outra natureza, que dão lugar a decisões discricionárias, de facultativa edição.

Answer

C) do deferimento de pedido de licença-gestante, que pode ser discricionário ou vinculado, conforme o termo inicial se inicie antes ou após o nascimento.

Answer

D) da aplicação de sanção a um contratado ou a um servidor quando caracterizadas as condutas, podendo a autoridade competente anistiar as penas discricionariamente, se discordar da conclusão.

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