Question

Conforme Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. Entre os motivos que podem levar a sua cessação ou ao seu cancelamento é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) o desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

Answer

A) o pagamento do benefício cessa um ano após superadas as condições que lhe deram origem ou em caso de morte do beneficiário.

Answer

B) a cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão do benefício, mesmo quando atendidos os requisitos definidos em regulamento.

Answer

C) o benefício será mantido mesmo quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização, desde que se comprove que existam crianças menores na família.

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