Marque a alternativa abaixo que NÃO cor… (FGR 2010)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · FGR

Segurança Pública e Legislação PolicialSINASE e medidas socioeducativasFGR 2010

Pref BH

Marque a alternativa abaixo que NÃO corresponde às normas disciplinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

ANenhum adolescente será privado da sua liberdade sem o devido processo legal.BConsidera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade.CConstitui medida a ser aplicada por autoridade competente ao adolescente infrator a inserção em regime fechado.DO adolescente privado de liberdade tem o direito de peticionar a qualquer autoridade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.