De acordo com o art. 24 da Constituição… (Fundatec 2026)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2026

Pref Ivorá

De acordo com o art. 24 da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

AFlorestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.BRequisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.CPopulações indígenas.DEmigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.

Lei seca citada

CF/88, art. 24: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.