Lei Orgânica: Os recursos que, em decor… (Legalle 2026)

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AFO e Direito FinanceiroCréditos especiaisLegalle 2026

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Lei Orgânica: Os recursos que, em decorrência do veto, emenda ou rejeição do projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utílizados, coníorme o caso (l:_par!d, mediante crédítos especiais ou sup/ementdres, com previa e específica autorízação legislativa (leettd. Acerca das partes, pode-se afirmar que:

AAssim como a 1a parte está incorreta, tem-se que a 2u parte tambem está.BEnquanto a 1a parte está correta, sabe-se que a 2a parte não está.C1'parte Assim como a está correta, tem-se que a 2a parte tambem está.DEnquanto a 1a parte está incorreta, sabe-se que a 2a parte não está.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.