Question

Consoante a Constituição, compete à União desapropriar imóveis rurais para fins de reforma agrária. Assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) A desapropriação ocorre mediante ação judicial, após a edição de decreto que declara o imóvel como de interesse social.

Answer

A) As benfeitorias úteis e necessárias são indenizadas em títulos da dívida agrária, com claúsula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos.

Answer

B) Não podem ser desapropriadas a pequena e média propriedade rural, mesmo que seu proprietário possua outra, bem como a propriedade produtiva.

Answer

C) Não podem ser desapropriadas as propriedades rurais que cumpram sua função social, a qual pressupõe o aproveitamento racional e adequado, a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das disposições que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários, dos trabalhadores e dos consumidores.

Answer

E) Sobre as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária incidem apenas os impostos federais.

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