Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalMeio ambienteLegalle 2024
Pref Mata
Questão de Direito Constitucional
Sobre a competência constitucional ambiental e o papel dos Municípios na preservação do meio ambiente, analise as assertivas abaixo: I. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. II. Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. A respeito das assertivas, é CORRETO afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.