Direito PrevidenciárioConceito, evolução histórica e modelos de seguridade socialNTCS 2024
Pref Mucajaí
Questão de Direito Previdenciário
A definição da Seguridade Social como conceito organizador da proteção social brasileira foi uma das mais relevantes inovações do texto constitucional de 1988. Sobre o conceito de Seguridade Social, julgue os itens a seguir: I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. II. O termo Seguridade Social é um conceito estruturante das políticas sociais cuja principal característica é de expressar o esforço de garantia universal da prestação de benefícios e serviços de proteção social pelo Estado. III. A Seguridade Social segrega ações de iniciativa privada destinada ao direito definitivo de saúde e assistência social. Com base no julgamento dos itens anteriores, assinale a alternativa que apresenta todos os itens corretos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


