Questões de AFO e Direito Financeiro · Legalle

AFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenhoLegalle 2026

Pref S Lourenço Sul

Questão de AFO e Direito Financeiro

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas orçamentárias que afetam diretamente a dívida pública do ente federativo. Sua apuração pelo método "acima da linha" permite avaliar o impacto da política fiscal em execução, evidenciando o grau de esÍorço do ente na contenção ou expansão do endividamento. Nesse contexto, a ocorrência de superávit primário indica:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.