Nos termos do Art. 200 do Código de Pro… (RBO 2023)

Questões de Direito Processual Civil · RBO

Direito Processual CivilAtos processuais, negócios processuais e processo eletrônicoRBO 2023

Pref Carapicuíba

Nos termos do Art. 200 do Código de Processo Civil, os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade

Atêm seus efeitos suspensos até o momento da sentença, gerando expectativa de direito.Bgeram expectativa de direito até o trânsito em julgado da sentença.Ctêm a capacidade de constituir, modificar ou extinguir o direito discutido no mérito se o Juiz entender estar a causa pronta para decisão.Dproduzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.