Question

Considerando o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, a competência para

Accepted Answer

C) o processo e julgamento dos crimes relativos a entorpecentes é da justiça dos estados, salvo ocorrência de tráfico para o exterior, quando, então, a competência será da Justiça Federal.

Answer

A) processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da qualificação do órgão expedidor, não importando a entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público.

Answer

B) o processo por contravenção penal, quando praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades é da Justiça Federal.

Answer

D) processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, ainda que relacionados com o exercício da função, é da Justiça Estadual.

Answer

E) o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino é da Justiça Federal. CALDF-Inspetor-Polícia-Legislativa-C37 15 Segurança Pública o

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