Manoel da Silva foi condenado por tráfi… (DRH DPE-SP 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · DRH DPE-SP

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)DRH DPE-SP 2023

DPE SP

Manoel da Silva foi condenado por tráfico de drogas. Na sentença condenatória o magistrado reconheceu a reincidência e apontou que o crime anterior foi de furto (crime de natureza comum). O lapso para progressão de regimes para pena nova será de: *

A2/5 da pena porque o crime anterior não é reincidente.B25% da pena porque ele foi condenado em crime cometido sem violência ou grave ameaça contra a pessoa.C40% da pena porque ele é primário em crime hediondo e sua nova condenação foi por tráfico, tratando-se de entendimento firmado por jurisprudência.D60% da pena porque o apenado é reincidente em crime hediondo.

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