Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2022

PGE RJ

Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça. A CF reconhece, em casos excepcionais, o direito de secessão aos entes federados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.