Question

De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legais. O juiz tem, ainda, a prerrogativa de determinar duas providências. Nesse contexto, é correto afirmar que são

Accepted Answer

C) prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão preventiva do acusado.

Answer

A) consequências legais: a produção antecipada de provas e a prisão preventiva do acusado.

Answer

B) prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão temporária do acusado.

Answer

D) consequências legais: a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional.

Answer

E) prerrogativas do juiz: determinar a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional.

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