Direito AmbientalPatrimônio genético e conhecimento tradicional associado – Lei 13.123/2015DEPSEC UNIFAP 2009
SEAD AP
Questão de Direito Ambiental
O Decreto n° 6040 de 7 de fevereiro de 2007 define a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais e caracteriza povos e comunidades tradicionais como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. São considerados público beneficiário desta política:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.