Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoQuadrix 2026
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Questão de Direito Constitucional
ANOTAÇÕES 5
Acerca dos direitos e garantias fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. O funcionamento das associações e a criação de cooperativas, na forma da lei, dependem de autorização prévia por ato formal do Poder Público municipal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.