Segundo o entendimento firmado pelo Sup… (FUVEST 2023)

Questões de Direito Processual Civil · FUVEST

Direito Processual CivilPrecedentes, IRDR, IAC e reclamaçãoFUVEST 2023

USP

Segundo o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR),

Ao IRDR somente pode ser suscitado pelo magistrado que conduz o processo em primeiro grau.Bo IRDR somente pode ser suscitado pelo relator do recurso em segundo grau.Cnão cabe recurso de amicus curiae contra decisão que julgar o IRDR.Dnão cabe recurso especial contra acórdão proferido pelo tribunal de origem que fixa tese jurídica em abstrato em julgamento do IRDR.Ea admissão de IRDR nunca suspende o processo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.