Sobre a responsabilidade dos servidores… (FMP 2010)

Questões de Direito Administrativo · FMP

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidorFMP 2010

DPE RO

Sobre a responsabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar que

Ahavendo absolvição na esfera penal, afasta-se a responsabilidade administrativa do servidor.Ba responsabilidade civil do servidor decorre de ato omissivo ou comissivo, desde que doloso.Ca obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.Da responsabilidade penal não abrange as contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.Eas sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se.

Mais questões de Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor

Quadrix 2026Não se admite prescrição para ilícitos praticados por agentes públicos.
AMAUC 2026A responsabilização do servidor público insere-se no âmbito do regime jurídico-administrativo e decorre do exercício de suas atribuições funcionais, estando vinculada ao dever de…
Legatus 2026O Regime .Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que o servidor responde civil, penal e atos praticados enquanto administrativamente pelos no exercício do cargo. A par…
Avança SP 2026O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A respeito da responsabilidade civil do servidor público assinale a alternativ…
Legalle 2026O Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município traz que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A p…

Ver as 906 questões de Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.