Question

Quanto aos crimes consumados e tentados, torna-se essencial o estudo do “iter criminis”, ou “caminho do crime”. O brocardo “cogitationis poenam nemo patitur”, originário do latim, anuncia um princípio inafastável a qualquer nação que almeje status de verdadeiro Estado Democrático de Direito: ninguém pode ser punido exclusivamente pelos seus pensamentos - e sua inobservância pode autorizar graves avanços ao autoritarismo. Considerando essa linha de raciocínio, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

C) Os chamados “atos preparatórios”, embora extrapolem a fase interna, não são puníveis no direito brasileiro.

Answer

A) Como regra, os crimes possuem uma fase interna, representada pela cogitação, e uma externa, representada pela preparação, execução e consumação.

Answer

B) A fase da cogitatio, por representar mera ideia, não é punível: inexiste crime, ainda que na forma tentada.

Answer

D) A ocorrência do crime tentado exige obrigatoriamente a prática de ato executório, que não se traduz necessariamente na consumação do crime.

Answer

E) O exaurimento não se confunde com a consumação, e representa efeitos lesivos derivados da conduta do autor, desnecessários para fins de tipicidade.

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