Marque a assertiva correta. De acordo c… (FMP 2008)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · FMP

Segurança Pública e Legislação PolicialLegislação municipal – Lei Orgânica, código de posturas e crimes de responsabilidade de prefeitosFMP 2008

MPE MT

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Marque a assertiva correta. De acordo com o Decreto-Lei nº 201/67, no processo relativo aos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos,

Asomente são admitidos, como assistentes da acusação, os órgãos federais interessados na apuração da responsabilidade do acusado.Bsomente são admitidos, como assistentes da acusação, os órgãos federais e estaduais interessados na apuração da responsabilidade do acusado.Csão admitidos, como assistentes da acusação, os órgãos federais, estaduais e municipais interessados na apuração da responsabilidade do acusado.Dsomente são admitidos, como assistentes da acusação, os órgãos municipais interessados na apuração da responsabilidade do acusado.Eos órgãos federais, estaduais e municipais, mesmo quando interessados na apuração da responsabilidade do acusado, não são admitidos como assistentes de acusação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.