Em relação à legislação que pune os ato… (ESAF 2001)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · ESAF

Segurança Pública e Legislação PolicialLei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992ESAF 2001

SEFAZ MS

Em relação à legislação que pune os atos de improbidade administrativa, assinale a afirmativa verdadeira.

APode ocorrer ato de improbidade administrativa mesmo se não houver dano ao patrimônio público.BA aprovação, pelo competente Tribunal de Contas, do ato impugnado exclui a aplicação de sanções por improbidade.CAs ações relativas à improbidade prescrevem em cinco anos contados do fato, quando o acusado for servidor público efetivo.DdesfalqueEressarcimento decorrente de responsabilidade subjetiva por acidente de trânsito

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.