Question

Com referência aos princípios constitucionais, marque a opção correta.

Accepted Answer

D) É um princípio da ordem econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.

Answer

A) O método hermenêutico-concretizador caracteriza-se pela praticidade na busca da solução dos problemas, já que parte de um problema concreto para a norma.

Answer

B) Pelo princípio da concordância prática ou harmonização, a análise da norma constitucional não se fixa na sua literalidade, mas decorre da realidade social e dos valores insertos no texto constitucional, de modo que a constituição deve ser interpretada considerando-se seu dinamismo e constante renovação, no compasso das modificações da vida da sociedade.

Answer

C) Na teoria proposta por Dworkin, os princípios, ao contrário das regras, são aplicáveis à maneira do tudo ou nada.

Answer

E) Segundo Peter Häberle, a interpretação não deve ser aberta à opinião pública, sob pena de se gerar um caos intelectivo, de modo que se deve privilegiar a interpretação judicial, mediante procedimentos fechados e objetivos.

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