Sobre a competência penal, assinale a a… (EJUD PI 2022)

Questões de Direito Processual Penal · EJUD PI

Direito Processual PenalCompetência no processo penalEJUD PI 2022

TJ PI

Sobre a competência penal, assinale a alternativa CORRETA:

ACompete ao Tribunal de Justiça processar e julgar os Vereadores pelos crimes comuns, conforme previsto na Constituição Federal.BA Justiça do Trabalho possui competência para processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149 do CP).CCompete ao Tribunal do Júri processar e julgar o crime de latrocínio (art. 147, § 3º, II, do CP).DO crime de uso de drogas será processado e julgado pelo Juizado Especial Criminal.EA Justiça Eleitoral não possui competência criminal.

Lei seca citada

CP, art. 149: texto atualizado
CP, art. 147: texto atualizado

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