No caso de concessão da suspensão condi… (FCC 2009)

Direito PenalPrescrição penalFCC 2009

DPE MA

No caso de concessão da suspensão condicional da pena, para fins de cômputo na prescrição da pretensão executória, a ausência do réu na audiência de advertência significa que

Anão houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde o trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.Bhouve interrupção do lapso prescricional com a intimação pessoal do sentenciado para a audiência de advertência.Co lapso prescricional foi interrompido com a decisão judicial de cassação do sursis.Dnão houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde a decisão judicial que cassou o sursis.Ehouve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional do trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público.

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