Legislação de TrânsitoCompetências dos órgãos executivos de trânsito da União e dos estadosIBFC 2023
CET Santos
Questão de Legislação de Trânsito
Analise as informações abaixo sobre o contido no Código Brasileiro de Trânsito nos artigos 24 e 320 A: I. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. II. É dever do município, através de seus órgãos competentes, planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito apenas dos veículos, e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas. III. Os órgãos e as entidades do Sistema Nacional de Trânsito poderão integrar-se para a ampliação e o aprimoramento da fiscalização de trânsito, porém sem o compartilhamento da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito. Assinale a alternativa correta.
Mais questões de Competências dos órgãos executivos de trânsito da União e dos estados
- UPENET 2026O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz as competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de…
- Selecon 2026Conforme o artigo 75 do CTB, o órgão que, anualmente, estabelecerá os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos e enti…
- Cebraspe 2026A vistoria de veículos que necessitem de autorização especial para transitar é competência privativa dos órgãos executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscriç…
- FLEM Concursos 2026Durante uma ação de orientação promovida pela Superintendência Municipal de Trânsito, três cidadãos apresentaram demandas distintas. Após analisar cada situação, o agente deve ori…
- Cebraspe 2026Suponha que, após sinistro em rodovia federal, o socorro e o salvamento das vítimas tenham sido realizados pelo corpo de bombeiros. Nesse caso, compete à Polícia Rodoviária Federa…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



