Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalResponsabilidade civil do EstadoInstituto AOCP 2013
IBC
Questão de Direito Constitucional
Segundo o parágrafo sexto do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos são responsáveis pelos danos causados a terceiros quando
Lei seca citada
Mais questões de Responsabilidade civil do Estado
- Instituto ACCESS 2026Durante a execução de serviço público delegado de transporte coletivo, um veículo operado por empresa contratada perdeu o controle devido à falta de manutenção e causou danos a di…
- FGV 2026Durante complexa operação policial realizada, em conjunto, pela Polícia Civil e pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Barra Mansa, RJ, houve confronto…
- Legalle 2026O Município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, obrigatório _ contra o responsendo o uso de ação de forma da Constituição sável nos cas…
- Quadrix 2026As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão objetivamente pelos danos que os seus agentes causarem a terceiros, as…
- Legalle 2026O Diretor-Executivo de um consórcio intermunicipal de saúde tomou uma decisão administrativa que gerou despesas sem a observância de formalidades secundárias previstas no regulame…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.