Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisSelecon 2022
Pref São Luís
Questão de Direito Constitucional
O direito de greve do servidor público é garantido pela Constituinte, sendo que os seus termos e limites devem estar definidos em lei específica. Quanto à eficácia, essa norma se classifica como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.